26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de GIOVANNA DE SOUZA MAIA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0920340-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSE JANE FRANCISCO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas, devidamente representadas e com interesse na causa, pelo que foi o feito por saneado, fixando, como pontos controvertidos, os seguintes: a) se havia ou não irregularidade na unidade consumidora da demandante; e b) se a ré observou ou não o procedimento regulado pela Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL.

Por se tratar de relação de consumo, e porque a autora é técnica e economicamente hipossuficiente perante a ré, inverto o ônus da prova em desfavor da fornecedora (art. 6º, VIII, CPC).

Como somente agora fixei pontos controvertidos e dispus sobre o encargo instrutório, reabro para a ré o prazo para protesto por provas, que será de cinco dias, a contar da intimação da presente.

Ciência às partes acerca do ora decidido.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto
14/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 12:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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