08/09/2025 12:54

Definitivo
08/09/2025 12:53

Documento
08/09/2025 12:50

Expedição de documento
05/09/2025 18:06

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049441-71.2025.8.19.0000 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0808635-50.2024.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00531661 AGTE: IRAILDES ALVES SANT ANA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO OAB/RJ-089575 AGDO: AMANDA DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE OAB/RJ-236177 ADVOGADO: RAISSA CAMPOS AMARAL OAB/RJ-233061 ADVOGADO: ROGER VIGATO OAB/RJ-212300 Relator: DES.

MARIANNA FUX DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1.

Competência para apreciar, monocraticamente, estes embargos de declaração, em atenção ao que dispõe o artigo 1.024, § 2º, do CPC/15. 2.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição da decisão, supri-la de omissão ou corrigi-la quando houver erro material. 3.

Os embargos de declaração são sede imprópria para manifestar o inconformismo com o julgado e obter a sua reforma, porque, salvo as hipóteses específicas estabelecidas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, nele não se devolve o exame da matéria. 4.

Desnecessidade de referência a todos os normativos legais ou jurisprudenciais trazidos pelas partes.

Precedente: 0022984-42.2012.8.19.0037 - Apelação - Des(a).

Cristina Tereza Gaulia - Julgamento: 12/04/2016 - Quinta Câmara Cível.?? 5.

Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.
08/08/2025 15:46

Não-Provimento
08/08/2025 13:18

Conclusão
14/07/2025 12:14

Documento
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 12:06

Mero expediente
27/06/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 13:14

Conclusão
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 18:30

Não Conhecimento de recurso
23/06/2025 13:04

Conclusão
23/06/2025 13:00

Distribuição
23/06/2025 12:32

Remessa
23/06/2025 12:31

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819752-43.2025.8.19.0001

Yokogawa America do Sul LTDA.

Seacrest Petroleo Spe Norte Capixaba Ltd...

Advogado: Luiz Felipe Mariano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0809940-94.2023.8.19.0211

Sandra da Silva Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0001987-98.2018.8.19.0046

Valtuir Sabino dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Fabio Kik da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825373-31.2024.8.19.0203

Maria Luiza dos Santos Costa

Bmp Money Plus Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0803708-93.2023.8.19.0008

Graziela Mendes da Fonseca

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2023 10:57

Exibir Processo