18/07/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de GISELE BEJGEL DE EPELBAUM em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ADILSON DUARTE CARNEIRO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:56

Nomeado perito
03/04/2025 18:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de GISELE BEJGEL DE EPELBAUM em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:44

Expedição de Informações.
26/02/2025 16:43

Nomeado perito
25/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA SANTIAGO DE PINHO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:27

Expedição de Informações.
06/12/2024 15:45

Nomeado perito
05/12/2024 06:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA GUIMARAES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0928605-20.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILEUZA SILVA ARCANJO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu com base na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações contidas na inicial.

Defiro a juntada de prova documental suplementar requerida pelo réu no id. 105754374. À parte autora sobre a prova documental suplementar de id. 105754374.

Prazo:15 dias.

Defiro a produção de prova pericial de engenharia, conforme requerido pela parte autora no id. 131126188, e para tanto, nomeio como perito do Juízo, o Dr.

LEANDRO TEIXEIRA GUIMARAES, CREA-RJ 2011-115581, email "[email protected]", o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários e demais requisitos previstos no art. 465, § 2º, do CPC, o qual será suportado pelo sucumbente, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias, tudo na forma do art. 465, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de setembro de 2024.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
22/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:39

Expedição de Informações.
17/09/2024 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 22:25

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:25

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:24

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:24

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:21

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:20

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2024 22:20

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:19

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:19

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:17

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:16

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:16

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 22:16

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:27

em cooperação judiciária
07/06/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES em 09/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:17

Outras Decisões
19/02/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES em 16/02/2024 23:59.
12/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:24

Outras Decisões
28/09/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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