19/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/09/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804932-10.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES RÉU: CLARO S A Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 8 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
08/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:55

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 15:55

Recebidos os autos
05/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
05/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de CLARO S A em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/06/2025 11:41

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 11:41

Recebidos os autos
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
03/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:21

Recebidos os autos
29/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
29/04/2025 16:09

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/04/2025 16:09

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:34

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/02/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800460-79.2024.8.19.0204

Jorge Lucas Antunes da Silva

Sul America Servicos de Saude S A

Advogado: Ana Clara Landim de Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0815992-77.2025.8.19.0004

Cristina Aparecida Cruz da Silva

Claro S A

Advogado: Maria das Gracas Martins da Silva Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0817988-57.2025.8.19.0054

Luciana de Campos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cristiane Monteiro Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0803291-04.2025.8.19.0063

Leticia Jardim Alvares

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcus Vinicius Melo Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0130677-13.2023.8.19.0001

Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Est...

Adriana Cardoso de Menezes

Advogado: Ingrid dos Santos Margarida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 00:00

Exibir Processo