27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de RAISSA CORREA DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA NASCIMENTO DE ALMEIDA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0802704-64.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA CORREA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, CAROLINA ABUD CABRAL, MAISA TEIXEIRA DE SOUZA FONSECA Recebo a emenda à inicial de index 216617338.

Anote-se.

Em razão da natureza dos interesses em disputa, deixo de designar a audiência de conciliação.

Cite-se para responder no prazo de 30 dias, pena de revelia.

Intime-se.

Rio das Ostras, 14 de agosto de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
15/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:06

Recebida a emenda à inicial
14/08/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0802704-64.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAISSA CORREA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, CAROLINA ABUD CABRAL, MAISA TEIXEIRA DE SOUZA FONSECA EMENDE a autora a inicial, no prazo de 15 dias para: (i) corrigir o polo passivo.

Em caso de demanda ajuizada com fundamento na responsabilidade civil do Poder Público, o lesado não tem direito de ação contra o servidor autor da conduta.

A tese foi firmada pelo STF no RE nº 1027633. (ii) corrigir o polo ativo ou a causa de pedir e o pedido.

A causa de pedir da exordial narra que os fatos causaram danos tanto à autora quanto a sua filha menor e, além disso, o pedido pugna por condenação da parte ré por danos morais causados à autora e à sua filha.

Porém, apesar da causa de pedir e do pedido terem sido redigidos dessa forma, a menor não foi incluída no polo ativo.

Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se.

Rio das Ostras, 15 de julho de 2025.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
18/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:18

Declarada incompetência
24/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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