27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de WIRELESS COMM SERVICES LTDA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0943470-48.2023.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA RÉU: WIRELESS COMM SERVICES LTDA Trata-se de ação de despejo cumulada com pedido de cobrança proposta por Condomínio do Edifício Spinosa em face de Wireless Comm Services Ltda.

Na peça exordial, narra o autor, em síntese, que firmou com a ré contrato de locação de parte da área do imóvel sito à Av.

Nossa Senhora de Copacabana, nº 709, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para armazenamento de antenas e equipamentos afins, com início em dezembro de 2017.

No entanto, a ré ficou inadimplente com as suas obrigações contratuais desde o mês de julho de 2023, acumulando um débito no valor total de R$ 42.165,32.

Afirma que buscou a quitação administrativamente junto à ré, sem, contudo, lograr êxito.

Requer, em sede de tutela provisória de urgência, a declaração de rescisão do contrato e o consequente despejo do imóvel.

Ao final, requer a confirmação da tutela e a condenação da ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, bem como das despesas do processo e dos honorários advocatícios.

Com a inicial, vieram os documentos ao id. 84626548/84626547.

Decisão ao id.87305002 indeferindo o pedido de tutela provisória de urgência.

Regularmente citado, o réu deixou transcorrer in albiso prazo para defesa, o que resultou na aplicação da pena de revelia pela decisão ao id. 115707971 Decisão saneadora ao index 150220158 deferindo tão a produção de prova documental suplementar.

Este é o relatório.

Passo a decidir.

Pretende o autor a rescisão do contrato de locação firmado com o réu com a consequente decretação do despejo do imóvel ante a sua inadimplência.

O réu, por seu tuno, não obstante regularmente citado, permaneceu inerte, o que motivou a decretação da pena da revelia.

Dessarte, comprovada contratação – id. 46609289 -, a existência do débito e ainda a inexistência de comprovação do pagamento, aliada à revelia da ré, impõe-se ao juízo a declaração de rescisão do contrato, o que justifica o desalijo, bem como a cobrança do débito consequente.

O pedido merece, em conclusão, provimento.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, na forma do artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91 e decretar o despejo do réu da área ocupada no imóvel situado à Av.

Nossa Senhora de Copacabana, nº 709, Copacabana, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; bem como para condenar a empresa ré ao pagamento dos alugueres e encargos inadimplidos, a partir de julho de 2023 até a desocupação do imóvel, com incidência de multa prevista no contrato, correção monetária mensal pelo IPCA e juros moratórios mensais pela taxa Selic, abatidos do IPCA, ambos a contar do vencimento, nos termos da Lei nº 14.905/2024 e da CMN 5171 de 29/08/2024.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, remetam-se à Central de Arquivamento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
30/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA em 16/12/2024 23:59.
16/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de WIRELESS COMM SERVICES LTDA em 11/06/2024 23:59.
03/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:06

Decretada a revelia
29/04/2024 18:35

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:17

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2024 12:16

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/10/2023 19:11

Expedição de Certidão.
26/10/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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