13/02/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:42

Baixa Definitiva
13/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:42

Transitado em Julgado em 13/02/2025
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de RAPHAEL MOREIRA DIAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de PRISCILLA ROSA OZORIO GOMES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de RAPHAEL MOREIRA DIAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de PRISCILLA ROSA OZORIO GOMES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830340-04.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL MOREIRA DIAS RÉU: PRISCILLA ROSA OZORIO GOMES, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
03/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 19:36

Conclusos para julgamento
02/12/2024 19:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830340-04.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL MOREIRA DIAS RÉU: PRISCILLA ROSA OZORIO GOMES, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 23:18

Conclusos para julgamento
14/11/2024 23:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2024 23:18

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 23:18

Recebidos os autos
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de CAROLINA QUINTAES ALVES em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SANDRO JOSE MARTINS MORAIS em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
15/10/2024 12:32

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/10/2024 12:32

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/10/2024 07:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/10/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:04

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 10:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de CAROLINA QUINTAES ALVES em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 10:48

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/08/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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