19/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIANA RECALDE FERREIRA em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de MARIANA RECALDE FERREIRA em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:41

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre o resultado da diligência.
27/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:12

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0857134-07.2024.8.19.0001 Classe:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES RÉU: MARIANA RECALDE FERREIRA Considerando pedido de prova documental e a fim de evitar nulidades, cumpra-se o determinado no id 216966358.

Manifestação da parte autora, com notificação do condomínio em junho de 2025 em que se localiza o imóvel, informando que a parte ré está utilizando um botijão de gás (GLP) no interior do apartamento, que dispõe de fornecimento de gás canalizado, situação que causa grave perigo aos moradores e que infringe a convenção condominial, o contrato locatício e as próprias normas específicas de segurança.

Requereu, em sede de tutela, a expedição de mandado de despejo compulsório da Ré, no imóvel objeto da locação RUA BENJAMIM CONSTANT, 102, APTO 201, GLORIA - RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 20241150, a ser cumprido de imediato pelo Oficial de plantão, a fim de cessar o grave risco à segurança do imóvel e de todos os moradores do condomínio, devendo os bens eventualmente deixados no imóvel serem recolhidos para o Depósito Público do Rio de Janeiro.

Tendo em vista contestação , assim como prova documental requerida pela ré, conforme requerido pela DP, defiro parcialmente o pedido de tutela.

Na hipótese dos autos, a parte autora, embasada nas informações do condomínio, sustenta que possui instalações necessárias e é servido regularmente o imóvel por gás canalizado, não sendo, portanto, permitida a utilização de botijões ou cilindros de gás, ressaltando que a utilização destes oferece riscos à coletividade.

Assim,deve prevalecer o direito à segurança,evitando riscos à integridade física dos demais condôminos, considerando a informação de que o Condomínio dispõe de instalações necessárias parao fornecimento de serviço de gás canalizado, sendo certo que o réu nãoficará privado do respectivo serviço essencial.

Nesta toada: "Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.

Pretensão de condômino que busca a determinação judicial para que os 1º e 2º Réus retirem os botijões de gás de suas unidades condominiais ou que as adéquem às normas de segurança, sustentando a existência de risco aos demais condôminos e usuários do condomínio.

Sentença de improcedência do pedido.

Inconformismo do Autor.

Entendimento desta Relatora quanto à reforma da sentença vergastada.

A prova do perigo que o ora Apelante afirma estarem expostos os condôminos e usuários do condomínio efetivamente existe nos autos.

A questão posta em debate acerca do descumprimento de normas básicas de segurança no que toca as instalações de gás das unidades condominiais dos 1º e 2º réus foi suficientemente demonstrada através de produção da competente prova documental nos autos.

Existência de prova inequívoca sobre o alegado perigo, devendo os 1º e 2º Apelados providenciar a retirada definitiva dos botijões de gás existentes em suas unidades internas, adequando as às normas de segurança vigentes.

PROVIMENTO DO RECURSO."(ACÓRDÃO 0002104-52.2010.8.19.0052 - APELACAO -CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA -VIGESIMA CÂMARA CÍVEL - Data de julgamento: 18/07/2012" Desta forma, defiro em parte o pedido de tutela, nos termos do art 300 do CPC, a fim que a ré seja intimada para em 48 horas proceder à retirada do botijão de gás do apartamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 20.000,00, informando nos autos.

Intime-se por OJA DE PLANTÃO.

Dê-se vista á DP. , RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
22/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
18/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0857134-07.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES RÉU: MARIANA RECALDE FERREIRA Tendo em vista o pedido de prova documental requerida pela parte ré e deferida nos autos, assim como a fim de evitar nulidades, defiro o requerido pela DP.

Intime-se a parte ré, nos termos do art 186, (sec)2° do CPC, devendo se manifestar em 10 dias.

I-se.

P-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
13/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIANA RECALDE FERREIRA - CPF: *09.***.*59-88 (RÉU).
06/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES em 18/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIANA RECALDE FERREIRA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:19

Determinada a citação de #Oculto#
15/05/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/05/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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