25/08/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:49

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0967876-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARLENE DE JESUS DURAES RÉU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
15/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 09:53

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/08/2025 09:53

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 09:53

Recebidos os autos
23/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
04/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:11

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 04:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 22:02

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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