02/09/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:27

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0806289-27.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALESSANDRA CRIVELLARI ROSENDO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Transcorrido o prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Anote-se o início da execução.

Rio das Ostras, 17 de julho de 2025.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
18/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA CRIVELLARI ROSENDO - CPF: *15.***.*99-44 (AUTOR).
14/07/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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