02/09/2025 18:24

Baixa Definitiva
02/09/2025 18:20

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801532-13.2024.8.19.0007 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0801532-13.2024.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00600743 APELANTE: FATIMA APARECIDA LEITE FONSECA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO OAB/RJ-110656 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Relação de consumo.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

Sentença de parcial procedência.

Irresignação da autora pretendendo a fixação de indenização por danos morais.

Juízo de origem que declarou a irregularidade do contrato de seguro, com a consequente restituição dos valores.

Falha na prestação de serviço.

Danos morais in re ipsa.

Pessoa idosa, o que caracteriza sua condição vulnerável, não apenas como consumidora, mas nos termos do Estatuto do Idoso, merecendo respeito e direitos compatíveis com sua vulnerabilidade.

A cobrança indevida constrange e provoca sentimento de angústia e impotência.

Dano moral configurado.

Fixação em R$ 5.000,00, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Precedentes.

Provimento do Recurso.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos ternos do voto do Des Relator.
06/08/2025 15:57

Documento
05/08/2025 17:35

Conclusão
05/08/2025 10:01

Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 14:31

Inclusão em pauta
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 17:50

Remessa
16/07/2025 11:06

Conclusão
16/07/2025 11:00

Distribuição
15/07/2025 17:04

Remessa
15/07/2025 17:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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