30/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:44

Transitado em Julgado em 09/06/2025
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de DULCE HELENA FLORIANO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 28/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 05:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:12

Recebidos os autos
10/06/2025 05:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:34

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:12

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
17/03/2025 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:38

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 09:22

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 09:22

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 09:22

Recebidos os autos
10/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
10/02/2025 18:13

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
10/02/2025 18:13

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:22

Outras Decisões
08/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0807142-85.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DULCE HELENA FLORIANO DOS SANTOS RÉU: BANCO AGIBANK S.A Trata-se de pedido de tutela provisória requerendo a parte autora que a parte résuspenda imediatamente os descontos referentes aos três empréstimos consignados (contratos finais 8858; 0354 e 1666) não reconhecidos pela autora.

Na forma do artigo 300 do NCPC, atutela provisória de urgênciaserá concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em síntese, aduz a parte autora ser cliente do banco réu, no qual recebe seu benefício de aposentadoria, todavia, verificou descontos indevidos referentes a três empréstimos consignados.

Diante desse cenário, narra a autora não reconhecer nenhum dos referidos empréstimos e, nas tentativas de resolução administrativa não obteve êxito, o que está lhe trazendo muitos transtornos, podendo lhe acarretar dano de difícil reparação, pelo que a tutela deve ser concedida.

Assim,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que o banco réu se abstenha de realizar descontos referentes aos contratos finais 8858; 0354 e 1666 no benefício da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa na quantia de R$ 200,00 por ato de descumprimento.

Intime-se a parte ré para ciência da presente decisão.

TRÊS RIOS, 21 de novembro de 2024.

MARA GRUMBACH MENDONCA Juiz Substituto
22/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:00

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
21/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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