15/08/2025 10:57

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de IURI SILVA MENDES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:43

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801728-24.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME DE MELLO E SILVA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.

Em relação aos fatos alegados, cabe observar a preliminar de ilegitimidade ativa já foi afastada no despacho saneador (index 150016319), não tendo havido interposição de recurso contra tal decisão.

No tocante a notificação prévia, cabe observar que a sentença observa que “Note-se, ainda, que a ré não comprova ter enviado notificação prévia informando sobre o possível cancelamento do plano, o que fez com que o autor somente descobrisse tal situação quando teve o atendimento negado, conforme comprovado nos autos”.

De fato, não servem para os fins pretendidos o documento unilateral produzido pela parte que tem interesse na lide.

Ademais, como destacado na sentença, “seria de todo improvável que, ciente da possibilidade de cancelamento do plano, o autor não tivesse tomado qualquer medida para evitar que tal situação ocorresse”.

Nestes termos, fica evidente que a notificação prévia não ocorreu.

Assim, os esclarecimentos devem integrar a sentença proferida, mantida nos seus demais termos.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
18/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:09

Outras Decisões
15/07/2025 21:45

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:56

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de IURI SILVA MENDES em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de IURI SILVA MENDES em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de IURI SILVA MENDES em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 17:36

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2024 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:44

Declarada incompetência
19/03/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 18:39

Outras Decisões
18/03/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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