03/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA CAMPOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0812497-13.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE DA SILVA CAMPOS RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/07/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 17:50

Recebidos os autos
17/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/07/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 09:18

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/06/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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