13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de PHILIPPE GONCALVES LANA em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0821689-22.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA LIMA FERNANDES RIBEIRO DAMASCENO REQUERIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de dpebito com pedido indenizatório ajuizada entre as partes acima nominadas.

O feito se encontra em seu estado regular.

Não foram arguidas preliminares.

Fixo o ponto controvertido como sendo a existência e exigibilidade do débito atribuído à autora pela ré, bem como a ocorrência de falha na prestação de serviço e eventual dever de indenizar.

Considerando que se trata de relação de consumo, entendo pertinente deferir a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

NITERÓI, 25 de julho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
30/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:54

Decorrido prazo de PHILIPPE GONCALVES LANA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA LIMA FERNANDES RIBEIRO DAMASCENO - CPF: *52.***.*08-22 (REQUERENTE).
27/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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