29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS NAPOLEAO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:04

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 05:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0839074-93.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS NAPOLEAO RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Recebo os embargos de declaração de ids. 181344068 e 186374055, porquanto tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do CPC.

Contudo, deixo de acolhê-los.

Após nova e detida análise dos autos, especialmente da sentença de id. 180670474, verifico não haver quaisquer omissões, obscuridades ou erros materiais que justifiquem a integração do julgado.

Ainda que se reconheça certa elasticidade a essa modalidade recursal, tal ampliação deve restringir-se a hipóteses de erro material evidente ou nulidade manifesta da decisão, situações que igualmente não se fazem presentes nos autos.

Convém consignar que a prova pericial mencionada pela Embargante foi devidamente indeferida pelo juízo, conforme decisão de id. 170147515, tendo permanecido inerte a Embargante quanto ao referido pronunciamento, conforme certificado nos autos do processo.

Outrossim, cumpre destacar que a referida sentença, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentada, em estrita observância ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, tendo o juízo se manifestado de forma clara e coerente acerca das questões relevantes para a solução da lide. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Grupo de Sentença
30/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS NAPOLEAO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ALOISIO NAPOLEAO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:45

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS NAPOLEAO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
16/04/2025 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 15:46

Recebidos os autos
25/03/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ALOISIO NAPOLEAO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS NAPOLEAO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:43

Publicado Intimação em 07/02/2025.
10/02/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
05/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:25

Outras Decisões
03/02/2025 19:33

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:29

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS NAPOLEAO em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:48

Outras Decisões
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS NAPOLEAO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ALOISIO NAPOLEAO em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS NAPOLEAO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ALOISIO NAPOLEAO em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS NAPOLEAO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ALOISIO NAPOLEAO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ALOISIO NAPOLEAO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS NAPOLEAO em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ALOISIO NAPOLEAO em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS NAPOLEAO em 12/12/2023 23:59.
10/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ALOISIO NAPOLEAO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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