22/09/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 13:08

Baixa Definitiva
22/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NEVES COUTO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:42

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804359-27.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ NEVES COUTO RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 210978101), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 (sec)2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, (sec)2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:16

Homologada a Transação
07/08/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NEVES COUTO em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 03:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/07/2025 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:04

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 15:04

Recebidos os autos
30/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
30/06/2025 15:32

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/06/2025 15:32

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 09:52

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/05/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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