28/08/2025 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0817643-29.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO CEZAR BEVICTORI RÉU: NORMA SUELY DE CASTRO PONTES, FLAVIA LILIANE DE CASTRO PONTES A mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, devendo ser corroborada por elementos mínimos que evidenciem a real condição econômico-financeira da parte requerente, nos termos do artigo 99, (sec) 2º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, mediante a juntada: das três últimas faturas de cartão de crédito; dos extratos bancários correspondentes às três últimas faturas da conta corrente de sua titularidade; dois últimos contracheques; e duas últimas declarações de imposto de renda.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
19/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0817643-29.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO CEZAR BEVICTORI RÉU: NORMA SUELY DE CASTRO PONTES, FLAVIA LILIANE DE CASTRO PONTES A mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, devendo ser corroborada por elementos mínimos que evidenciem a real condição econômico-financeira da parte requerente, nos termos do artigo 99, (sec) 2º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, mediante a juntada: das três últimas faturas de cartão de crédito; dos extratos bancários correspondentes às três últimas faturas da conta corrente de sua titularidade; dois últimos contracheques; e duas últimas declarações de imposto de renda.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que o objeto desta ação não se enquadra nas matérias dispostas nos artigos 64 e 67 da lei 10.633/2024, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar este feito em razão da matéria.

Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca da Capital.

Dê-se baixa.
06/08/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:54

Declarada incompetência
04/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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