TJRJ - 0894921-70.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 0894921-70.2024.8.19.0001/RJAUTOR: LUANA PILAR PEREIRA DE PEREIRAADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ225528)AUTOR: LEONARDO PEREIRA PAES LEMEADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ225528)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais para, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE INTEGRALIDADE, condenar o réu a (i) proceder à revisão dos benefícios dos autores, com base no soldo de 3º Sargento PM, observando-se a tese fixada no IRDR nº 0025749-87.2018.81.19.0000, observando-se o teto do RGPS, acrescido de 70% do valor que exceder, conforme previsto no § 7° do artigo 40 da Constituição Federal, bem como o artigo 2º da Lei Estadual n. 4.275/04, bem como observada a quota parte dos autores; (ii) ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, mantendo-se os triênios, no percentual existente na data do óbito, bem como a IHP e RETPM, excluindo o auxílio moradia e observando a prescrição quinquenal.
O valor total será apurado em sede de liquidação de sentença. -
31/07/2025 08:07
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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31/07/2025 08:05
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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18/05/2025 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
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06/04/2025 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 04/04/2025 23:59.
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28/03/2025 14:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
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21/02/2025 14:29
Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
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21/02/2025 14:26
Juntado(a) - Mandado
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17/02/2025 13:53
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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03/02/2025 13:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 20:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
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30/01/2025 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
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29/01/2025 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:35
Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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13/01/2025 18:20
Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
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13/01/2025 18:20
Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
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13/01/2025 17:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 17:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 17:06
Outras decisões
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10/01/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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10/01/2025 16:57
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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10/12/2024 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 15:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 15:45
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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02/12/2024 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
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07/11/2024 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 18:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 21:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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19/09/2024 16:40
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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18/09/2024 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 12:39
Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
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17/09/2024 15:41
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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10/09/2024 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
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08/09/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 06/09/2024 23:59.
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25/08/2024 12:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
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09/08/2024 10:44
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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06/08/2024 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
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01/08/2024 16:36
Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
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31/07/2024 10:22
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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29/07/2024 10:28
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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29/07/2024 09:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 14:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 13:52
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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24/07/2024 13:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 11:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/07/2024 11:30
Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. P. P. L. - CPF: *78.***.*32-74 (AUTOR) e LUANA PILAR PEREIRA DE PEREIRA - CPF: *93.***.*18-11 (AUTOR).
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24/07/2024 09:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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24/07/2024 09:02
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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23/07/2024 15:11
Distribuído por sorteio
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23/07/2024 15:11
Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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