13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0894921-70.2024.8.19.0001/RJAUTOR: LUANA PILAR PEREIRA DE PEREIRAADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ225528)AUTOR: LEONARDO PEREIRA PAES LEMEADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ225528)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais para, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE INTEGRALIDADE, condenar o réu a (i) proceder à revisão dos benefícios dos autores, com base no soldo de 3º Sargento PM, observando-se a tese fixada no IRDR nº 0025749-87.2018.81.19.0000, observando-se o teto do RGPS, acrescido de 70% do valor que exceder, conforme previsto no § 7° do artigo 40 da Constituição Federal, bem como o artigo 2º da Lei Estadual n. 4.275/04, bem como observada a quota parte dos autores; (ii) ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, mantendo-se os triênios, no percentual existente na data do óbito, bem como a IHP e RETPM, excluindo o auxílio moradia e observando a prescrição quinquenal.

O valor total será apurado em sede de liquidação de sentença.
31/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
31/07/2025 08:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 14:29

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:26

Juntado(a) - Mandado
17/02/2025 13:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/01/2025 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:35

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 18:20

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
13/01/2025 18:20

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:06

Outras decisões
10/01/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/01/2025 16:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/09/2024 16:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:39

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 06/09/2024 23:59.
25/08/2024 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 10:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 16:36

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 11:30

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. P. P. L. - CPF: *78.***.*32-74 (AUTOR) e LUANA PILAR PEREIRA DE PEREIRA - CPF: *93.***.*18-11 (AUTOR).
24/07/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
24/07/2024 09:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio
23/07/2024 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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