25/09/2025 03:20

Expedição de Certidão.
25/09/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 16:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 16:00

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/09/2025 16:00

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2025 16:00

Recebidos os autos
09/09/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
09/09/2025 11:48

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/09/2025 11:48

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 19:15

Juntada de Petição de procuração
13/08/2025 17:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806662-14.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS FERNANDES VILELA RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA 1- À parte autora para regularizar a representação processual, eis que apócrifa a procuração. 2-Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
08/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 11:06

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/08/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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