09/09/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 20:31

Juntada de Petição de procuração
08/09/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 10:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/08/2025 15:32

Juntada de carta
13/08/2025 03:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0825076-87.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WLADEMIRO TIRADENTES NASCHPITZ RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, HOLU TECNOLOGIA S.A.

Pretende a parte autora, em sede de antecipação de tutela, a exclusão de protesto junto ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Título, alegando que a inclusão foi indevida.

Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações da parte autora.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora mantida a situação de protesto, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu.

A parte autora diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.

Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a expedição do ofício para exclusão do protesto junto ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Título, observando-se a gratuidade estendida aos emolumentos que ora defiro.

Oficie-se ao Tabelionato que mantém o protesto indicado na inicial e nos documentos que a instruem para que dê baixa ao nome do autor de seu cadastro, no prazo de cinco dias.

Ficam as partes cientes de que a audiência designada será realizada de forma presencial na sede deste Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:23

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2025 16:30

Expedição de Ofício.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0825076-87.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WLADEMIRO TIRADENTES NASCHPITZ RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, HOLU TECNOLOGIA S.A.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público, com data INFERIOR a três meses da distribuição da presente demanda, ou, caso resida com terceiros, o respectivo comprovante de residência, instruído com declaração de residência e documento de identificação civil do titular da conta, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, uma vez que o comprovante de residência apresentado no id. 214914616, encontra-se inelegível.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:05

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/08/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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