24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: INTIMAÇÃO Processo: 0803746-08.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUCIENE DE OLIVEIRA FRANCISCO RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Finalidade: Informo que foi expedido o mandado de pagamento.

MAGÉ, 23 de junho de 2025.
23/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:27

Expedição de Mandado.
29/05/2025 21:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/05/2025 09:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0803746-08.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE DE OLIVEIRA FRANCISCO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista o cumprimento espontâneo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e/ou seu patrono, se tiver poderes para tal, do valor constante do SISCONDJ.

Após diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

E em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.

MAGÉ, 21 de maio de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
21/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:24

Outras Decisões
21/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:44

Outras Decisões
25/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:13

Recebidos os autos
19/02/2025 07:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803746-08.2024.8.19.0029 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MAGE I JUI ESP CIV Ação: 0803746-08.2024.8.19.0029 Protocolo: 8818/2024.00169286 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 RECORRIDO: LUCIENE DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM OAB/RJ-111353 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
05/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA FRANCISCO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0803746-08.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE DE OLIVEIRA FRANCISCO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Com base no Aviso 02/2016 do TJ/RJ, passo ao juízo de admissibilidade do recurso inominado interposto.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Deixo de intimar o recorrido para apresentação de contrarrazões, considerando as já apresentadas no índex 147920778.

Encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

MAGÉ, 13 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
14/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:24

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 22:55

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 22:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/09/2024 22:55

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 22:55

Recebidos os autos
12/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
12/08/2024 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
12/08/2024 15:12

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:45

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:07

Expedição de Mandado.
11/06/2024 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
04/06/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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