25/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 21:47

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0822115-28.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNARDETE FERREIRA SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ENEL BRASIL S.A Em que pese o deferimento da tutela de urgência e as diversas intimações, a concessionária ré não cumpriu a obrigação fixada.

Isso porque, embora tenha sido informado o cumprimento da liminar pela ré, com a alegação de que a unidade consumidora de titularidade da autora encontra-se com fornecimento de energia, conforme esclarecido pela parte autora no id. 183942383, a controvérsia posta nos autos não se limita à interrupção definitiva do serviço, mas sim à sua prestação deficiente e instável.

A autora afirma que continua enfrentando recorrentes oscilações e quedas de energia, caracterizadas por picos de tensão e interrupções frequentes em diversos dias e horários, o que compromete o uso regular do serviço essencial e gera prejuízos.

Portanto, considerando os argumentos expostos, e ainda, que já houve várias oportunidades, após reiteradas intimações pessoais, para cumprimento da decisão liminarmente deferida, sem que nada fosse feito, intime-se a parte ré para o devido cumprimento da medida, POR MEIO DE SEU PATRONO, no prazo de 24 horas, ficando, desde logo, ciente de que a inexecução atrairá as penas da litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça em seu patamar máximo.

Cumpra-se com urgência e por OJA de plantão, se necessário.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 24 de julho de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Substituto
31/07/2025 17:25

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/03/2025 06:00.
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
02/03/2025 00:55

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:49

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 18:00

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERNARDETE FERREIRA SANTANA - CPF: *37.***.*08-91 (AUTOR).
08/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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