04/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0835549-85.2023.8.19.0209 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: LAKEVIEW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA RÉU: TONI TAPANI LEHTO, MARIA JOSÉ LUÍZA DE MOURA Trata-se de embargos de declaração propostos pela parte autora.

O embargante alega omissão na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Considerando o não recolhimento da caução, cumpra-se a ordem de citação da ré Maria José, tendo em vista o ingresso espontâneo do primeiro réu.

RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
30/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 15:16

Expedição de Mandado.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de LAKEVIEW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de VICTOR HUGO AMARO DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de RENATO ANET em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 16:19

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:51

Concedida a Medida Liminar
01/12/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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