15/09/2025 19:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0803907-35.2022.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEA MARIA LONGO PINTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Verifico que o assunto do presente feito guarda relação com o Tema ventilado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0090629- 83.2021.8.19.0000, que tramita na Seção de Direito Público do TJRJ, para julgamento da legalidade, ou não, da utilização de fonte alternativa de fornecimento de água: "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Tese concernente à legalidade, ou não, do uso de fonte alternativa de água, cuja vedação é prevista no Decreto Estadual n.º 40.156/2006 e na Portaria SERLA n.º 555/2007, e a possível "extrapolação" do poder regulamentar, na hipótese.

Presença dos requisitos de admissibilidade do artigo 976 do Código de Processo Civil.

Parecer no sentido da admissibilidade do IRDR.

ADMISSÃO DO IRDR". (0090629-83.2021.8.19.0000 - INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

Des(a).

REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 18/05/2023 - SEÇAO DE DIREITO PUBLICO).

Ademais, há determinação de suspensão das "ações individuais ou coletivas associadas ao tema, que tramitem no Estado do Rio de Janeiro, em qualquer Juízo e grau de jurisdição, em que se discuta, exclusivamente, questão de Direito, com exceção aos feitos que estejam em fase de liquidação; em fase de cumprimento de sentença; exame de pedidos de tutela de urgência e exame de pedido de gratuidade de justiça".

Sendo assim, haja vista que ainda não há tese firmada em relação a matéria, determino a suspensão deste processo até a decisão do E.

TJRJ.

Intimem-se.

RIO BONITO, 13 de agosto de 2025.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Substituto
13/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/08/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
18/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:51

Conclusos ao Juiz
14/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA em 06/03/2024 23:59.
18/02/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/07/2023 14:21

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de LEA MARIA LONGO PINTO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:40

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2023 00:28

Decorrido prazo de LEA MARIA LONGO PINTO em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/01/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
20/12/2022 14:42

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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