27/11/2024 23:04

Definitivo
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Considerando o exaurimento da jurisdição, nada mais sendo requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se a respectiva baixa.
17/11/2024 20:02

Mero expediente
14/11/2024 15:45

Conclusão
13/11/2024 14:48

Documento
11/11/2024 21:37

Remessa
19/08/2024 17:07

Remessa
18/07/2024 00:05

Publicação
12/07/2024 19:55

Documento
12/07/2024 17:21

Conclusão
11/07/2024 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2024 00:05

Publicação
25/06/2024 16:54

Inclusão em pauta
03/06/2024 16:31

Documento
19/04/2024 14:20

Documento
16/04/2024 15:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2024 12:53

Conclusão
12/04/2024 16:25

Documento
08/04/2024 16:17

Confirmada
08/04/2024 00:05

Publicação
04/04/2024 19:04

Documento
04/04/2024 18:34

Conclusão
04/04/2024 13:00

Não-Provimento
02/04/2024 12:29

Documento
20/03/2024 20:24

Mero expediente
19/03/2024 13:27

Conclusão
18/03/2024 00:05

Publicação
15/03/2024 17:15

Inclusão em pauta
20/02/2024 14:58

Documento
26/10/2023 17:09

Documento
26/10/2023 17:08

Retirada de pauta
23/10/2023 00:05

Publicação
20/10/2023 15:47

Inclusão em pauta
14/09/2023 18:40

Documento
05/09/2023 00:05

Publicação
01/09/2023 18:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2023 16:43

Conclusão
29/08/2023 16:41

Documento
04/08/2023 15:02

Confirmada
01/08/2023 00:05

Publicação
28/07/2023 14:28

Não Conhecimento de recurso
18/07/2023 00:06

Publicação
14/07/2023 15:07

Conclusão
14/07/2023 15:00

Distribuição
14/07/2023 14:21

Remessa
14/07/2023 14:19

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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