13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de KARLA AZEREDO RIBEIRO MARINHO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 18:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 18:06

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 18:06

Recebidos os autos
26/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
26/08/2025 17:34

Revisão do Projeto de Sentença
26/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:55

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 16:55

Recebidos os autos
13/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
13/08/2025 14:27

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/08/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 11:01

Juntada de Petição de outros anexos
12/08/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 00:45

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805833-33.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA AZEREDO RIBEIRO MARINHO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 30 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:16

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805833-33.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA AZEREDO RIBEIRO MARINHO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1 - Intime-se a parte ré para que se manifeste, em 3 (três) dias úteis, sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, voltem para apreciação do requerimento. 2 - Sem prejuízo, a parte autora para esclarecer se solicitou boleto a fim de regularizar o pagamento da mensalidade do mês de junho, devendo demonstrar nos autos com documento correspondente.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 03:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 02:14

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:39

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/07/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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