05/09/2025 07:54

Baixa Definitiva
14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 22:50

Confirmada
13/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0052042-52.2022.8.19.0001 Assunto: Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0052042-52.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: GUSTAVO BARROS COUTO ADVOGADO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA OAB/RJ-235860 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO: Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Ilana Fischberg Spector, mat. 1953.

Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
04/08/2025 14:00

Provimento
28/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 12:53

Inclusão em pauta
25/06/2025 18:32

Conclusão
25/06/2025 18:29

Redistribuição
18/06/2025 21:54

Remessa
18/06/2025 21:53

Documento
18/06/2025 20:47

Recebimento
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:24

Mero expediente
22/11/2024 12:25

Conclusão
22/11/2024 12:22

Distribuição
22/11/2024 12:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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