16/12/2024 15:53

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2024 04:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 04:44

Baixa Definitiva
15/12/2024 19:04

Expedição de Certidão.
15/12/2024 19:04

Transitado em Julgado em 15/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de FABIO DA CUNHA NOVAES em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0956004-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO DA CUNHA NOVAES RÉU: MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME De acordo com a RESOLUCAO TJ/OE 04/2016, DJERJ DE 02/03/2016, a competência dos juízos da capital seria: ”I R.A PORTUARIA(SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA), XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALÉM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA.

Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
22/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:15

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 13:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:10

Extinto o processo por incompetência territorial
22/11/2024 08:11

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:40

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 13:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816014-88.2024.8.19.0031

Maiki Freitas Falcao

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Cristiano Silva Alvarenga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0939413-50.2024.8.19.0001

Rosilene Matos Silva

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Thiago Luiz Alves de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0802091-65.2023.8.19.0213

Noberto Leite de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Layana Pequeno da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0813304-96.2023.8.19.0042

Carla Maria Hutter Ladeira

Camilo de Lelis Ataide

Advogado: Claudio Renault Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0828968-20.2024.8.19.0209

Sev Sociedade Educacional de Vencedores ...

Wander Gomberg

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 05:03

Exibir Processo