26/08/2025 12:03

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:01

Processo Desarquivado
21/08/2025 16:26

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:47

Expedição de Ofício.
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803392-26.2023.8.19.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA TESTEMUNHA: SILSIMAR DA SILVA GOMES, TANIA MARCIA VIEIRA DA SILVA, MARIA CLARA DA SILVA MAIA Considerando que consta nos autos o auto de entregado veículo marca VW/Saveiro CD Cross, LMR 3C55(id. 64488998) à pessoa diversa, bem como a manifestação do Ministério Público em id 216836268, tem-se como devolvido o referido bem, não cabendo na presente ação a arguição de legitimidade do recebedor.

No mais, com relação aos documentos descritos no auto de apreensão em id 60285321, determino a sua destruição.

Oficie-se.

Após, cumpridas as formalidades legais, anote-se a baixa e arquive-se.

ITAPERUNA, 13 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
14/08/2025 12:05

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:47

Desentranhado o documento
06/08/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:23

Expedição de Ofício.
24/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:42

Transitado em Julgado em 02/10/2024
24/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:16

Juntada de Petição de ciência
02/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:50

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:34

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de #Oculto#
20/08/2024 17:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 16:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
20/08/2024 17:34

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:30

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 19:19

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS MESSIAS BAPTISTA PILLAR em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de cledison vieira barros em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de TANIA MARCIA VIEIRA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de SILSIMAR DA SILVA GOMES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de SERGIO TERRA DE SOUZA ROCHA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de cledison vieira barros em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 18:04

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 14:49

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 14:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/08/2024 16:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
20/06/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 17:46

Juntada de Petição de ciência
17/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:57

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:50

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:36

Desentranhado o documento
14/06/2024 16:28

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:28

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:18

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:18

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
14/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
08/06/2024 22:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 16:26

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:26

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:09

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVA MAIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS MESSIAS BAPTISTA PILLAR em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de TANIA MARCIA VIEIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de SILSIMAR DA SILVA GOMES em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:48

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 08:43

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:46

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:29

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:15

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:15

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:15

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:15

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/06/2024 17:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
08/05/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 10:54

Outras Decisões
02/05/2024 18:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2024 17:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
01/03/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:20

Outras Decisões
24/10/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
21/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:23

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 10:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:44

Desentranhado o documento
15/09/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 12:11

Expedição de Mandado.
11/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:05

Expedição de #Não preenchido#.
28/07/2023 16:03

Expedição de #Não preenchido#.
28/07/2023 15:49

Expedição de #Não preenchido#.
07/07/2023 09:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2023 18:05

Recebida a denúncia contra DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA (FLAGRANTEADO)
26/06/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 00:15

Recebidos os autos
29/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Itaperuna
28/05/2023 16:16

Expedição de Mandado.
28/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 16:14

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
28/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
28/05/2023 09:07

Concedida a Liberdade provisória de DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA (FLAGRANTEADO).
28/05/2023 09:07

Audiência Custódia realizada para 27/05/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
28/05/2023 09:07

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:19

Audiência Custódia designada para 27/05/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
26/05/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
26/05/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Societe Air France

Advogado: Mauricio Freire de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 11:03

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