07/05/2025 06:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 06:36

Baixa Definitiva
07/05/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:35

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DA LUZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO IMPERIUM LTDA em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 20:13

Conclusos para julgamento
07/04/2025 20:13

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2025 20:13

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 20:13

Recebidos os autos
07/04/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
07/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 03:37

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:06

Recebidos os autos
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA RANGEL em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
27/02/2025 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 11:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/02/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0901934-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS CARVALHO DA LUZ RÉU: CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA, SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA, SISTEMA DE ENSINO IMPERIUM LTDA REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA BEATRIZ SOUZA DE AZEVEDO Considerando a dificuldade de citação dos réus, esclareça o autor como pretende prosseguir com a demanda, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 21 de fevereiro de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
24/02/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 14:50

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA RANGEL em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:21

Expedição de Mandado.
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0901934-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS CARVALHO DA LUZ RÉU: CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA, SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA, SISTEMA DE ENSINO IMPERIUM LTDA REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA BEATRIZ SOUZA DE AZEVEDO Id. 166755578: Citem-se a 1ª e a 3ª rés, na pessoa da representante legal, renove-se o mandado de citação, devendo constar os dados informados na petição de id. 162536354 (e-mail e telefone), a fim de viabilizar o exaurimento do ato de comunicação processual tanto presencial quanto de forma eletrônica.

No mais, certifique-se acerca da citação da 2ª parte ré.

Após, voltem conclusos para analise do requerido, RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
22/01/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 05:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 05:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 13:19

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 11:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:24

Conclusos para despacho
15/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0901934-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS CARVALHO DA LUZ RÉU: CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA, SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA, SISTEMA DE ENSINO IMPERIUM LTDA REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA BEATRIZ SOUZA DE AZEVEDO A retirada de pauta para o dia 28/11/2024foi adequada devida a proximidade da data, sendo que a citação/intimação da parte tem que ser realizada no prazo mínimo de antecedência da data da audiência e não houve sequer citação válida nos autos, ônus que caberia a parte autora.

Para citação por telefone e e-mail somente seria viável em casos excepcionais previstos na lei e, no caso, os meios indicados deveriam estar cadastrados no TJ/RJ, consoante determina a Resolução CNJ nº 455, de 27/04/2022 e, para intimação pela via eletrônica de WhatsApp, deve coexistir um mínimo de prova que pertence ao destinatário, sob pena de nulidade, conforme acórdão abaixo transcrito: “Agravo de Instrumento.

Direito Processual Civil.

Ação monitória.

Citaçãopor meio eletrônico, através de aplicativo de mensagens e e-mail.

No caso em exame, o autor pretende a citaçãodo réu, pessoa física, por meio de aplicativo de mensagens e e-mail.

Decisão agravada que indeferiu o pedido.

Irresignação do autor, alegando que, nos termos do artigo 246, do CPC, e dos Provimentos do CGJ nº 38/2020 e nº 56/2020, é admissível a citaçãopor meio eletrônico.

Razões de decidir. 1) Citaçãopor correio eletrônico (e-mail). a.

A citação/intimação por correio eletrônico deve ser realizada mediante a utilização do endereço previamente informado pelo citando/intimando no banco de dados do Poder Judiciário. b.

O cadastro de pessoa física no Domicílio Judicial Eletrônico constitui mera faculdade.

Inteligência do artigo 16, da Resolução nº 455, de 27/04/2022, do CNJ. 2) Citaçãopor aplicativo de mensagens (WhatsApp). a.

A Resolução nº 354/2020, do CNJ, e o Provimento nº 38/2020, da CGJ do TJRJ, referenda a possibilidade desta modalidade de comunicação de atos processuais, desde que o oficial de justiça certifique, no ato da diligência, acerca da autenticidade do destinatário, sua identidade, bem como se a finalidade do ato foi atendida, com a ciência inequívoca do réu sobre a ação em curso.

Recurso a que se dá parcial provimento para permitir a citaçãopor meio de aplicativo de mensagens” (0078292-57.2024.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO, Des(a).

CRISTINA SERRA FEIJO - Julgamento: 05/11/2024 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL).

Assim, certifique o cartório se o telefone e e-mail indicados estão cadastrados no TJ/RJ e se todos os outros meios de tentativa de intimação foram esgotados.

A parte autora deverá demonstrar a vinculação da linha à parte ré.

Sem prejuízo, a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio e, sobretudo, a dilação probatória, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
28/11/2024 05:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 05:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0901934-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS CARVALHO DA LUZ RÉU: CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA, SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA, SISTEMA DE ENSINO IMPERIUM LTDA REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA BEATRIZ SOUZA DE AZEVEDO Retire-se o feito de pauta.

Ao autor sobre a citação negativa do 1º e 2º réus.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
22/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/11/2024 11:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 04:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:13

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 10:56

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 17:07

Expedição de Mandado.
18/10/2024 17:03

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 11:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
16/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 04:10

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 14:47

Audiência Conciliação cancelada para 19/09/2024 11:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/09/2024 12:43

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA em 18/08/2024 06:00.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:34

Conclusos ao Juiz
31/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA RANGEL em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 04:39

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 18:27

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:26

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:03

Outras Decisões
19/08/2024 06:50

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de CURSO EDUCANDUS SANTA CRUZ LTDA em 09/08/2024 06:00.
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
06/08/2024 19:08

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:24

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 11:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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