06/03/2025 19:43

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 19:43

Baixa Definitiva
06/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:43

Transitado em Julgado em 06/03/2025
28/01/2025 17:45

Expedição de Alvará.
16/01/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:50

Expedição de Alvará.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ZILA PEREIRA DA CONCEICAO RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de WALDECI RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE DE SOUZA MOURA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SWYANE LAMEIRA DE OLIVEIRA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Decisão de index:155572259
22/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:16

Outras Decisões
11/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:04

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:57

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ZILA PEREIRA DA CONCEICAO RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SWYANE LAMEIRA DE OLIVEIRA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de WALDECI RODRIGUES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE DE SOUZA MOURA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:15

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
24/07/2024 00:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:12

Outras Decisões
19/02/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:11

Recebidos os autos
06/02/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:14

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:24

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2023 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2023 10:00

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE DE SOUZA MOURA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ZILA PEREIRA DA CONCEICAO RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de WALDECI RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
10/06/2023 16:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2023 16:33

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2023 16:33

Recebidos os autos
26/05/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
24/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de SWYANE LAMEIRA DE OLIVEIRA SILVA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de WALDECI RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE DE SOUZA MOURA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ZILA PEREIRA DA CONCEICAO RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:44

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 21:50

Outras Decisões
22/03/2023 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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