TJRJ - 0818249-44.2022.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, 403, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20210-010 SENTENÇA Processo: 0800545-43.2023.8.19.0255 Classe: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO (10933) REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Trata-se de pedido de inclusão dos requerentes no cadastro Nacional de Adoção, SNA, para o fim de receberem em adoção criança(s) /adolescente(s).
Os requerentes atenderam aos requisitos estabelecidos na portaria do juízo, e a equipe técnica apresentou parecer favorável tendo o Ministério público opinado pelo deferimento do pedido.
Ante o exposto, na forma do artigo 50 do ECA, DEFIRO inclusão dos requerentes Fernanda Guerra da Cunha Velloso eEm segredo de justiça no cadastro nacional de adoção, fica ciente o(s) ora habilitado(s) que a presente sentença tem validade de três anos e que durante esse período deverão atualizar seus dados cadastrais junto ao SNA e que deverão participar de 12 (doze) palestras ao longo desses anos, no GAA'S de sua escolha; decorrido o prazo de validade (três anos) da presente sem requerimento de renovação o(s) habilitado(s) serão excluído(s) do cadastro do SNA.
Caso queira, a renovação da habilitação deverá no prazo de seis meses anteriores ao término da validade da presente, solicitar nesses autos a renovação, comprovando a frequência anual a curso ministrado pelo GAA'S de sua preferência, e inscrição em curso quando do requerimento; observando a portaria conjunta desse juízo.
Encaminhem-se à equipe técnica par inclusão no SNA.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.
LYSIA MARIA DA ROCHA MESQUITA Juiz Titular -
06/09/2024 16:29
Baixa Definitiva
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05/09/2024 15:51
Documento
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14/08/2024 00:05
Publicação
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09/08/2024 18:04
Provimento
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09/08/2024 16:56
Conclusão
-
09/08/2024 16:55
Documento
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01/08/2024 00:06
Publicação
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29/07/2024 17:31
Mero expediente
-
29/07/2024 10:48
Conclusão
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25/07/2024 13:32
Documento
-
18/07/2024 00:06
Publicação
-
18/07/2024 00:05
Publicação
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16/07/2024 18:22
Provimento
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16/07/2024 11:10
Conclusão
-
16/07/2024 11:00
Distribuição
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15/07/2024 19:03
Remessa
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15/07/2024 18:57
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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