25/09/2025 00:48

Decorrido prazo de GABRIELLA DA VEIGA GERALDO em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 14:51

Juntada de Petição de diligência
24/09/2025 14:49

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 21:28

Juntada de Petição de diligência
12/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:24

Expedição de Mandado.
04/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0807169-88.2024.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 300532 ) TESTEMUNHA: GUSTAVO BEZERRA RESENDE, MARIANA OLIVEIRA BEZERRA, CAIO RÉU: GABRIELLA DA VEIGA GERALDO INTERVENIENTE: DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) ENTIDADE: DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) Citado regularmente o denunciado, este se fez presente através da defesa técnica acostada ao id 205965601, onde aponta, em síntese, ausência de justa causa.

Passo a decidir.

Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com todas as provas indiciárias ali contidas.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade ou absolvição sumária do acusado.

Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento.

Isto posto, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIAe designo o dia 14/10/2025 às 16:30 horas, para realização da audiência de instrução, quando proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, sendo que as testemunhas policiais deverão ser requisitadas às unidades onde se encontram lotadas e, após, o réu será interrogado.

Providencie o cartório as diligências necessárias ao ato, de modo que estejam nos autos até a data da audiência.

Intime-se o réu pessoalmente par comparecer à audiência Como requerido pelas partes, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida.

Expeça-se link de acesso a quem o requerer, uma vez fornecido e-mail.

Intimem-se.

Ciência ao MP e à defesa ITAGUAÍ, 30 de julho de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
31/07/2025 16:44

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:07

Outras Decisões
30/07/2025 16:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2025 16:30 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
09/07/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 300532 ) em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo de GABRIELLA DA VEIGA GERALDO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
21/02/2025 17:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/02/2025 18:13

Recebida a denúncia contra GABRIELLA DA VEIGA GERALDO (INVESTIGADO)
20/01/2025 18:02

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:45

Expedição de Informações.
12/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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