10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 06:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806617-29.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela poiso ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-senas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-Ao caso, defiro a produção de prova documental, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada. 6-Intimem-se as partes para apresentarem documentos complementares no prazo de 15 dias, se desejarem. 7-Após, voltem conclusos para prolação de sentença.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
13/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:46

Outras Decisões
25/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 19/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:15

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ANDERSON ABU KAMEL COSTA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:35

Declarada incompetência
15/03/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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