26/08/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:18

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:18

Transitado em Julgado em 25/08/2025
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802187-89.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUZANA MARIA TEIXEIRA DE LEMOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, TAM LINHAS AEREAS S/A.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende a embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Ademais, a própria autora formulou pedidos de indenização por danos materiais e morais requerendo que os réus fossem condenados em conjunto e de forma solidária, sem individualizar a responsabilidade de cada réu, não podendo, agora, querer afastar a solidariedade entre eles, de modo que deve ser aplicada a regra referente à solidariedade prevista no Código Civil.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto-> CPF: ***.***.***-**
06/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de SUZANA MARIA TEIXEIRA DE LEMOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 17:38

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
18/06/2025 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:52

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 13:52

Recebidos os autos
17/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
11/06/2025 15:42

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 15:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/06/2025 15:42

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 17:45

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 15:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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