25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 3010339-85.2025.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: CELIA DO COUTO MENDONCAADVOGADO(A): EDINEA SILVA BAIAO (OAB RJ105970) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte, indefiro a gratuidade de justiça.

Venham as custas em 15 dias, sob pena de extinção.

E em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado no último despacho, também sob pena de extinção.
07/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 3010339-85.2025.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: CELIA DO COUTO MENDONCAADVOGADO(A): EDINEA SILVA BAIAO (OAB RJ105970) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva 0138093-28.2006.8.19.0001, em que se busca o pagamento da gratificação Nova Escola aos profissionais estaduais da educação ativos no ano de 2002.

Assim, necessária a comprovação de atividade da parte autora no período da execução e da escola em que estava lotada, com a apresentação dos contracheques daquele ano.

Ainda, diante da ausência de critério para a avaliação da gratificação devida no ano de 2002, o Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou pela utilização dos parâmetros do ano anterior (2001), conforme decidido no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0007370- 30.2020.8.19.0000.

Deste modo, venha também a publicação no DO da avaliação da escola em que lotada a parte autora, do ano de 2001, além da planilha discriminada do crédito na forma do art. 534 do CPC.

Por fim, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste apresentada à Receita Federal.

Intime-se para cumprimento em 5 dias, sob pena de não prosseguimento.
24/07/2025 16:17

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
24/07/2025 16:17

Distribuído por dependência - Número: 01380932820068190001/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0913654-50.2025.8.19.0001

Cristiane Ribeiro Morandini Diogo 077500...

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Fabio Morandini Diogo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0866127-05.2025.8.19.0001

Rodrigo Muller

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Alexandre Sandim Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0801549-74.2025.8.19.0052

Benedito dos Santos Silva

Concessionaria Aguas de Juturnaiba S A

Advogado: Rodrigo Cardoso dos Santos Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0809431-07.2025.8.19.0208

Igor Fellipe Boroto Thomaz do Carmo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Izabelle Martins Camara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0804533-90.2023.8.19.0055

Jane Cleide Pereira da Trindade

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Jose Leandro de Sousa Oliveira Fernandes...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2023 21:35

Exibir Processo