02/09/2025 11:39

Conclusão
29/08/2025 11:36

Juntada de documento
27/08/2025 15:18

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à execução apresentada por LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., sob o argumento de excesso de execução, alegando já ter efetuado o pagamento do montante devido e que o valor cobrado acarretaria enriquecimento sem causa.

A impugnante informa ter garantido o juízo, pleiteando efeito suspensivo, e apresenta planilha com valor que entende correto.

Contudo, não assiste razão à executada.

O título executivo judicial condenou a parte ao pagamento em dobro dos valores cobrados indevidamente, com juros e correção monetária, além de indenização por danos morais e honorários advocatícios.

A planilha apresentada pela exequente observa os parâmetros fixados na sentença e reflete adequadamente os critérios legais de atualização.

A discordância da executada não afasta a certeza, liquidez e exigibilidade do título, tampouco indica erro nos critérios aplicados.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, com base no art. 525, § 5º, do CPC.

Condeno a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exequente, conforme valor atualizado e dados bancários nos autos, observado o disposto no art. 82, § 3º, do CPC, alterado art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei nº 15.109, de 2025.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se
30/07/2025 12:17

Juntada de petição
23/07/2025 16:45

Decisão ou Despacho Não-Concessão
23/07/2025 16:45

Conclusão
23/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:20

Conclusão
08/07/2025 19:20

Outras Decisões
26/06/2025 12:23

Juntada de petição
26/06/2025 12:23

Juntada de petição
11/06/2025 15:28

Conclusão
11/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:45

Evolução de Classe Processual
09/01/2025 14:45

Petição
10/09/2024 08:24

Juntada de petição
25/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:24

Conclusão
03/07/2024 09:22

Juntada de petição
28/02/2024 10:39

Juntada de petição
25/01/2024 08:01

Juntada de petição
25/01/2024 08:01

Juntada de petição
25/01/2024 08:01

Juntada de petição
25/01/2024 08:01

Juntada de petição
25/01/2024 08:01

Juntada de petição
25/01/2024 08:01

Juntada de petição
25/01/2024 08:01

Juntada de petição
25/07/2023 16:23

Remessa
25/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:59

Juntada de petição
13/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 10:10

Juntada de petição
19/05/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2023 16:15

Conclusão
15/12/2022 11:33

Juntada de petição
07/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:07

Juntada de petição
03/08/2022 02:11

Juntada de petição
29/07/2022 10:20

Juntada de petição
26/07/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:55

Conclusão
15/07/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:31

Juntada de petição
18/04/2022 15:18

Juntada de petição
18/04/2022 14:51

Juntada de petição
08/04/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2022 17:00

Conclusão
24/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:20

Juntada de petição
08/02/2022 09:52

Juntada de petição
02/02/2022 07:41

Juntada de petição
27/01/2022 11:18

Juntada de petição
25/01/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 22:19

Conclusão
12/11/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 14:03

Assistência Judiciária Gratuita
09/11/2021 14:03

Conclusão
09/11/2021 14:01

Retificação de Classe Processual
09/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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