26/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:50

Juntada de petição
26/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0807505-12.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON PINHEIRO RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 1)A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de efetuar descontos em seu benefício previdenciário.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar os referidos descontos no benefício previdenciário da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada, no prazo de10 dias, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, voltem conclusos, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 21 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
21/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 23:56

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 23:54

Juntada de petição
20/08/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0807505-12.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON PINHEIRO RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, deverá o autor comprovar o seu domicílio, no prazo de 05 dias, mediante a juntada de comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone fixo recentes (últimos seis meses).

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco.

BARRA MANSA, 30 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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