05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0826402-06.2025.8.19.0002 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ELIZEU AMORIM DE MATOS REQUERIDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI 1.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

Anote-se onde couber. 2.

Tratando-se de habilitação de crédito apresentada após 31.08.2023 (termo final do prazo do art. 7º, (sec) 1º, da LRF), recebo-a como retardatária (art. 10, "caput", da LRF). 3. À Administração Judicial. 4.

Após, ao Ministério Público.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZEU AMORIM DE MATOS - CPF: *20.***.*34-93 (REQUERENTE).
14/08/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0826402-06.2025.8.19.0002 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ELIZEU AMORIM DE MATOS REQUERIDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Considerando o teor da manifestação de ID 215104677 e o endereçamento da petição inicial, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Niterói, onde tramita a ação nº 0823839-44.2022.819.0002.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
12/08/2025 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 19:17

Declarada incompetência
07/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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