05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:34

Expedição de Mandado.
02/09/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:43

Audiência Conciliação designada para 21/10/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo:0813867-09.2025.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSALIA BELO PEREIRA DO AMARAL RÉU: ALDEMIR VIANA DE SOUZA PINTO Tendo em vista que o AR de ID. 217571281 foi recebido por terceiros, a fim de evitar nulidades futuras, que seja o réu devidamente citado/intimado por OJA e a AC redesignada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de agosto de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juiz Substituto
29/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:00

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
28/08/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2025 13:28

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0813867-09.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSALIA BELO PEREIRA DO AMARAL RÉU: ALDEMIR VIANA DE SOUZA PINTO ID 212716310- Nos Juizados Especiais Cíveis, o procedimento rege-se pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 9.099/95.

A produção probatória deve ser compatível com tais princípios, sendo admitida apenas aquela estritamente necessária à solução da controvérsia.

No caso em exame, não se vislumbra a imprescindibilidade da prova produzida em outro processo, tampouco foi demonstrada a identidade de partes, causa de pedir ou objeto entre as demandas, o que afasta a possibilidade de aproveitamento direto da referida prova.

Ressalte-se que cada demanda deve ser analisada de forma individualizada, com base nos elementos constantes dos respectivos autos, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de compartilhamento da prova produzida em outros processos.

Aguarde-se a audiência designada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
30/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:09

Outras Decisões
29/07/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:31

Audiência Conciliação designada para 28/08/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/07/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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