08/09/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo:0801375-22.2025.8.19.0034 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUIZ COLOMBO NETO RÉU : ENEL BRASIL S.A Intime-sea parte Autoraacerca do r.

Despacho deid. 219798055abaixo mencionado: Despacho:"À parte autora sobre o pedido de retificação do polo passivo (id. 218578374)." MIRACEMA, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 22:17

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de LUIZ COLOMBO NETO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801375-22.2025.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUIZ COLOMBO NETO RÉU : ENEL BRASIL S.A Intime-se a parte autoraacerca da r.

Decisão de id. 216662508abaixo mencionada: Decisão:"Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por LUIZ COLOMBO NETO em face de ENEL BRASIL S.A Com a inicial vieram os documentos de id. 215476878/215476873. É o breve relatório.

Passo a decidir.

O art. 300 do Código de Processo Civil é categórico ao estabelecer que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

No caso, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para o deferimento da tutela de urgência.

Em sede de cognição sumária e verificando os documentos juntados aos autos verifica-se que a referida cobrança impugnada data de débito referente ao mês de 04/2021 (id. 215476877), não existindo nos autos nenhum elemento que demonstre o consumo e o pagamento à época.

Ainda, verifica-se a juntada de algumas faturas dos últimos meses, nas quais é possível verificar que o referido parcelamento vem ocorrendo há mais de um ano, sendo que a fatura de julho de 2025 (id. 215476875) demonstra estar na parcela 21 de 28.

Assim, não resta demonstrada a probabilidade do direito acerca da inexistência do débito.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação de tutela.

Intime-se." MIRACEMA, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 22:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 22:43

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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