19/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0805576-82.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE SILVEIRA TEIXEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora, ficando a parte autora advertida de que o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito, caso se constate a necessidade de produção de prova pericial para comprovar a regularidade do fornecimento e a adequação das instalações da parte autora para armazenamento de água, não especificando a petição inicial os períodos em que houve e em que não houve abastecimento.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
13/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:51

Audiência Conciliação designada para 11/11/2025 15:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/08/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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