11/09/2025 15:50

Baixa Definitiva
11/09/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:50

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:40

Transitado em Julgado em 20/08/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MARIANA FONSECA DE LEMOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MARCELO VENANCIO MATOSO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0803016-98.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA FONSECA DE LEMOS, MARCELO VENANCIO MATOSO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
20/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2025 11:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2025 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:30

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIANA FONSECA DE LEMOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCELO VENANCIO MATOSO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 21:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 21:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 16:24

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:24

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/01/2025 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/01/2025 16:24

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 16:24

Recebidos os autos
22/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
21/11/2024 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2024 15:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
21/11/2024 16:03

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 15:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
01/10/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 06:25

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:16

Audiência Conciliação cancelada para 10/09/2024 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
09/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2024 10:57

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
07/07/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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