TJRJ - 0802077-22.2025.8.19.0210
1ª instância - Leopoldina Regional Xi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:39
Arquivado Definitivamente
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18/09/2025 16:39
Baixa Definitiva
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18/09/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 13:12
Expedição de Informações.
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11/09/2025 18:18
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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11/09/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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30/08/2025 03:06
Decorrido prazo de VALDENIZE DA SILVA MELO DE ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:06
Transitado em Julgado em 30/08/2025
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30/08/2025 03:06
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 29/08/2025 23:59.
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16/08/2025 14:05
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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16/08/2025 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº0802077-22.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos à Execução opostos em face da execução por quantia certa no valor de R$150,00, objetivando a Embargante desconstituir o procedimento executivo.
A Embargada pugnou pela improcedência do pedido formulado nos embargos.
Na fase de conhecimento, as partes celebraram acordo, devidamente homologado, pelo qual a Embargante se obrigou a pagar à Embargada a quantia de R$1.500,00, em até sessenta dias corridos, a partir da homologação do acordo, sob pena de multa de dez por cento do valor principal.
O acordo foi homologado em 21.03.2025 (ID 179911400).
O pagamento foi realizado em 23.05.2025 (ID 196600728).
O prazo de sessenta dias corridos estipulado pelas partes venceu em 19.05.2025, consoante se vê da planilha abaixo: 19/05/2025 | 60 | Segunda-Feira | Dia útil | | 18/05/2025 | 59 | Domingo | Fim de Semana | | 17/05/2025 | 58 | Sábado | Fim de Semana | | 16/05/2025 | 57 | Sexta-Feira | Dia útil | | 15/05/2025 | 56 | Quinta-Feira | Dia útil | | 14/05/2025 | 55 | Quarta-Feira | Dia útil | | 13/05/2025 | 54 | Terça-Feira | Dia útil | | 12/05/2025 | 53 | Segunda-Feira | Dia útil | | 11/05/2025 | 52 | Domingo | Fim de Semana | | 10/05/2025 | 51 | Sábado | Fim de Semana | | 09/05/2025 | 50 | Sexta-Feira | Dia útil | | 08/05/2025 | 49 | Quinta-Feira | Dia útil | | 07/05/2025 | 48 | Quarta-Feira | Dia útil | | 06/05/2025 | 47 | Terça-Feira | Dia útil | | 05/05/2025 | 46 | Segunda-Feira | Dia útil | | 04/05/2025 | 45 | Domingo | Fim de Semana | | 03/05/2025 | 44 | Sábado | Fim de Semana | | 02/05/2025 | 43 | Sexta-Feira | Decreto Estadual 49.607 de 29-04-2025 | | 01/05/2025 | 42 | Quinta-Feira | Dia do Trabalho - Lei Federal 10.607 de 19/12/2002 | | 30/04/2025 | 41 | Quarta-Feira | Dia útil | | 29/04/2025 | 40 | Terça-Feira | Dia útil | | 28/04/2025 | 39 | Segunda-Feira | Dia útil | | 27/04/2025 | 38 | Domingo | Fim de Semana | | 26/04/2025 | 37 | Sábado | Fim de Semana | | 25/04/2025 | 36 | Sexta-Feira | Dia útil | | 24/04/2025 | 35 | Quinta-Feira | Dia útil | | 23/04/2025 | 34 | Quarta-Feira | São Jorge - Lei Estadual 5.198 de 08/03/2008 | | 22/04/2025 | 33 | Terça-Feira | Ponto Facultativo | | 21/04/2025 | 32 | Segunda-Feira | Tiradentes - Lei Federal 10.607 de 19/12/2002 | | 20/04/2025 | 31 | Domingo | Fim de Semana | | 19/04/2025 | 30 | Sábado | Fim de Semana | | 18/04/2025 | 29 | Sexta-Feira | Sexta-feira Santa | | 17/04/2025 | 28 | Quinta-Feira | Quinta-feira Santa - Lei 6.956 de 13/01/2015 - Art. 66 | | 16/04/2025 | 27 | Quarta-Feira | Dia útil | | 15/04/2025 | 26 | Terça-Feira | Dia útil | | 14/04/2025 | 25 | Segunda-Feira | Dia útil | | 13/04/2025 | 24 | Domingo | Fim de Semana | | 12/04/2025 | 23 | Sábado | Fim de Semana | | 11/04/2025 | 22 | Sexta-Feira | Dia útil | | 10/04/2025 | 21 | Quinta-Feira | Dia útil | | 09/04/2025 | 20 | Quarta-Feira | Dia útil | | 08/04/2025 | 19 | Terça-Feira | Dia útil | | 07/04/2025 | 18 | Segunda-Feira | Dia útil | | 06/04/2025 | 17 | Domingo | Fim de Semana | | 05/04/2025 | 16 | Sábado | Fim de Semana | | 04/04/2025 | 15 | Sexta-Feira | Dia útil | | 03/04/2025 | 14 | Quinta-Feira | Dia útil | | 02/04/2025 | 13 | Quarta-Feira | Dia útil | | 01/04/2025 | 12 | Terça-Feira | Dia útil | | 31/03/2025 | 11 | Segunda-Feira | Dia útil | | 30/03/2025 | 10 | Domingo | Fim de Semana | | 29/03/2025 | 9 | Sábado | Fim de Semana | | 28/03/2025 | 8 | Sexta-Feira | Dia útil | | 27/03/2025 | 7 | Quinta-Feira | Dia útil | | 26/03/2025 | 6 | Quarta-Feira | Dia útil | | 25/03/2025 | 5 | Terça-Feira | Dia útil | | 24/03/2025 | 4 | Segunda-Feira | Dia útil | | 23/03/2025 | 3 | Domingo | Fim de Semana | | 22/03/2025 | 2 | Sábado | Fim de Semana | | 21/03/2025 | 1 | Sexta-Feira | Dia útil | Com efeito, o pagamento realizado pela Embargante em 23.05.2025 foi intempestivo, pelo que a Embargada faz jus à multa convencionada.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução.
Custas processuais pela Embargante, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Sem honorários sucumbenciais.
Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora / Embargada, para levantamento do depósito judicial do ID. 206112012.
Por fim, certificado o integral recolhimento das custas pela Executada ou comunicação ao DEGAR para cobrança por Dívida Ativa, dê-se baixa e arquive-se.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular -
13/08/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 13:25
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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29/07/2025 15:08
Conclusos ao Juiz
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29/07/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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20/07/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 18:57
Conclusos ao Juiz
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08/07/2025 18:56
Juntada de Certidão
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03/07/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 01:40
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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19/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 08:03
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 16:19
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 11:08
Processo Reativado
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21/05/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 11:08
Processo Desarquivado
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21/05/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 15:01
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 15:01
Baixa Definitiva
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10/04/2025 11:23
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/04/2025 01:43
Decorrido prazo de VALDENIZE DA SILVA MELO DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 01:43
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 01:43
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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10/04/2025 01:43
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 09/04/2025 23:59.
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25/03/2025 01:07
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 12:46
Homologada a Transação
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20/03/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 16:03
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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20/03/2025 16:03
Juntada de Ata da Audiência
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20/03/2025 11:24
Juntada de Petição de contra-razões
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17/03/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 13:09
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2025 14:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 20/03/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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17/02/2025 21:35
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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05/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 11:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2025 11:04
Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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04/02/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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