08/09/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:39

Baixa Definitiva
08/09/2025 15:39

Expedição de Informações.
08/09/2025 13:10

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA XAVIER em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 17:03

Transitado em Julgado em 06/08/2025
20/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0807506-58.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/06/2025 15:09:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem] AUTOR: GABRIELA PEREIRA XAVIER RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 210822517), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 6 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
06/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:10

Homologada a Transação
06/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:18

Juntada de Petição de outros anexos
01/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:23

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:27

Expedição de Informações.
22/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio
30/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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