10/09/2025 12:09

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:07

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:58

Expedição de Ofício.
22/08/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0805813-58.2025.8.19.0045 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: PAMELA DE ALMEIDA DE PAULA 1) Notifique-sea acusada para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito (art. 55 da Lei 11343/06), devendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando o endereço das mesmas para intimação, se for o caso (art. 55, (sec)3º da Lei 11343/06), ficando ciente de que o não oferecimento da defesa preliminar, no prazo determinado, por advogado que venha a constituir, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais (Art. 396-A, (sec)2º, CPP). 2) Defiro a cota ministerial de id. 215348646, fls. 09/10, devendo as diligências serem expedidas concomitantemente com a notificação. 3) O laudo de id. 210237224 encontra-se na regularidade formal.

Determino a destruição das drogas apreendidas, gerando-se amostra para laudo definitivo e contraprova, a teor do disposto no art. 50, (sec) 3º da Lei 11.343/06, alterado pela Lei 12961/14.

Oficie-se à Autoridade Policial para que proceda o disposto no item anterior, em obediência ao (sec) 4º do dispositivo legal acima mencionado. 4) Manifestou-se o Ministério Público pela manutenção da prisão cautelar, convertida em sede de Audiência de Custódia.

Naquela ocasião, o Juízo da Custódia converteu a prisão flagrancial em preventiva, após ouvido o Ministério Público e a Defesa Técnica, que na ocasião pugnou pela liberdade provisória.

Sendo certo que não veio a este Juízo natural novel pleito libertário, e, uma vez que a prisão já decretada atende ao requisitos de legalidade e é válida, nada a prover.

RESENDE, 11 de agosto de 2025.

LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA Juiz Titular
14/08/2025 11:41

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:58

Juntada de Petição de denúncia (outras)
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 20:12

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Instrução
21/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:29

Juntada de mandado de prisão
21/07/2025 13:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/07/2025 13:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/07/2025 13:14

Audiência Custódia realizada para 21/07/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
21/07/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 13:01

Audiência Custódia designada para 21/07/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
20/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/07/2025 12:38

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/07/2025 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
20/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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