10/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de DANIELA PUPO VIDAL DE ANDRADE em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:15

Juntada de petição
31/01/2025 12:26

Juntada de petição
30/01/2025 13:04

Expedição de Ofício.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de AA - AFROREGGAE AUDIOVISUAL S.A. em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 200211 ) em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital Praça Onze de Junho, 403, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20210-010 SENTENÇA Processo: 0801980-18.2024.8.19.0255 Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: AA - AFROREGGAE AUDIOVISUAL S.A.

Trata-se de pedido de alvará formulado por AA - AFROREGGAE AUDIOVISUAL S.A., visando à participação das crianças e adolescentes: 1.

YASMIN VEIGA CARNEIRO GARCIA; 2.

ELISA FRANCO OLIMPIO DOS SANTOS; 3.

LUIZ PEDRO DANTAS DE AMORIM BRESSAN; 4.

PEDRO SAMPAIO FERREIRA; 5.

RAFAEL RESSURREIÇÃO DA SILVA; 6.

THEO MARINS MATURANA; 7.

VALENTINNA MOREIRA SIQUEIRA, devidamente elencadas na exordial, em obra audiovisual de longa-metragem provisoriamente intitulada "CORE", cujas filmagens acontecerão em diárias avulsas entre o dia 21/11/2024 e o dia 11/12/2024, no horário entre às 07:00h e às 13:00h, às 08:00h e às 14:00h ou às 12:00h e às 18:00h, podendo esta data final ser postergada em razão de eventos de força maior e/ou necessidades logísticas da REQUERENTE, no seguinte local: na área comum do Condomínio Saint Martin, Península, Rua dos Jacarandás, nº 300, Barra da Tijuca e no imóvel residencial situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 2785, Santa Teresa.

Petição inicial e peças que a instruem acostadas até o index 155263693.

Custas corretamente recolhidas, conforme certidão de index 155819842.

Parecer final do Ministério Público, favoravelmente ao pleito, consoante index 155927521. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o pedido está adequado às normas vigentes, em harmonia com as garantias constitucionais das crianças e dos adolescentes, respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e atendendo ao direito à profissionalização e à cultura.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁpara participação das crianças e adolescenteselencadas na exordial, em obra audiovisual de longa-metragem provisoriamente intitulada "CORE", cujas filmagens acontecerão em diárias avulsas entre o dia 21/11/2024 e o dia 11/12/2024, no horário entre às 07:00h e às 13:00h, às 08:00h e às 14:00h ou às 12:00h e às 18:00h, podendo esta data final ser postergada em razão de eventos de força maior e/ou necessidades logísticas da REQUERENTE, no seguinte local: na área comum do Condomínio Saint Martin, Península, Rua dos Jacarandás, nº 300, Barra da Tijuca e no imóvel residencial situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 2785, Santa Teresa.

Utilize-se a presente sentença como competente Alvará.

Oficie-se ao Ministério Público do Trabalho, com cópia da inicial, do contrato e da autorização dos genitores, para ciência e adoção das medidas pertinentes.

Ao requerente para que seja apresentado acomprovação do depósito de 40% da remuneração devida aos participantes em caderneta de poupançanos termos do art. 25, IX da Portaria 07/2003 e do art. 2º, IX da Recomendação 98 de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Dê-se ciência ao Comissariado e MP.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

AMANDA AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Substituto
21/11/2024 16:03

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 17:21

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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