12/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:24

Recebidos os autos
10/09/2025 08:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807751-96.2025.8.19.0204 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0807751-96.2025.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00099347 RECTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA OAB/RJ-214547 RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
29/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:25

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 00:57

Publicado Decisão em 27/06/2025.
01/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de CLARO S A em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MARQUES DA SILVA - CPF: *50.***.*16-20 (AUTOR).
25/06/2025 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 15:50

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 15:50

Recebidos os autos
04/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
04/06/2025 14:35

Revisão do Projeto de Sentença
04/06/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:29

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 11:29

Recebidos os autos
06/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
06/05/2025 14:03

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 13:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
06/05/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:06

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 13:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
02/04/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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