10/09/2025 07:20

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807228-51.2025.8.19.0021 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0807228-51.2025.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00100097 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 RECORRIDO: ARLINDO MAGNO BASTOS FRANCO RECORRIDO: SEVERINA DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO: HEBERTI BARBOZA ANDRADE OAB/RJ-243103 Relator: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 13:59

Inclusão em pauta
04/08/2025 13:25

Conclusão
04/08/2025 13:22

Distribuição
04/08/2025 13:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0829723-89.2025.8.19.0021

Christinne Grange Neves

Edilma Ribeiro Brandino

Advogado: Paulo Felipe dos Santos Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0043808-15.2021.8.19.0002

Allianz Seguros S A

Eneas Bastos Vieira da Silva

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815452-73.2025.8.19.0054

Marco Antonio de Jesus Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Milena Barbosa de Mesquita

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 2217066-24.2011.8.19.0021

Lucilane Pimenta Faria

Gafisa S/A

Advogado: Jorge David Fernandes da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815661-44.2025.8.19.0021

Manuela dos Santos Severino

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Amanda Santiago Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 16:18

Exibir Processo